Quando o Presidente Autoriza

a Violência Política

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         * Rafael Marques de Morais, 2 Junho, 2014

Camarada presidente, para que serve a Constituição, para além de legitimar o seu poder?

Quem o aconselha a empregar a Polícia de Intervenção Rápida (PIR), uma força de elite, para torturar jovens manifestantes, jornalistas e políticos da oposição no seu comando central?

Dirijo-lhe essas duas questões a propósito dos últimos actos de violência que essas forças cometeram contra jovens que organizaram uma vigília em memória da chacina de 27 de Maio de 1977, no mesmo dia do ano de 2014.

O senhor presidente desempenhou um papel extraordinário naquele evento histórico, como protagonista de ambos os lados. Participou das reuniões preparatórias dos fraccionistas, lideradas por Nito Alves e Zé Van-Dúnem, assim como esteve do lado das forças leais a Agostinho Neto, que protagonizaram o massacre contra os fraccionistas e dezenas de milhares de cidadãos. Mas isso é outra história.

A absoluta falta de respeito, por parte do seu governo, pelos direitos fundamentais dos cidadãos consagrados na Constituição não constitui, por si só, motivo de referência. No entanto, apesar de a sociedade se sujeitar aos abusos do seu poder como normal, há motivos de preocupação comum sobre a violência política no contexto actual.

Camarada presidente, as respostas às duas questões que lhe endereço podem ajudá-lo a enxergar a realidade sobre os perigos dessa estratégia de violência política para a sua própria segurança pessoal e para a estabilidade do seu poder.

Tudo o resto é irrelevante para si, bem sei. Por isso achei por bem enumerar alguns efeitos da luta que o seu regime tem empreendido, desde 2011, para acabar com as manifestações de protesto contra o seu poder.

As Contramanifestações do MPLA


Tudo começou com uma brincadeira de um jovem, que se autoproclamou como Jonas Roberto Agostinho dos Santos, usando os nomes dos três líderes dos movimentos de independência e do próprio camarada presidente.

Este cidadão angolano, cujo verdadeiro nome se omite, convocou uma manifestação para o dia 7 de Março de 2011, via internet, a partir da Namíbia, onde residia, sem qualquer ligação a grupos angolanos. Estava a testar o que aprendera num curso sobre a capacidade de mobilização através da internet.

Atemorizado por essa brincadeira, o MPLA despendeu dezenas de milhões de dólares e recursos do Estado na organização de uma contramanifestação, que ocorreu a 5 de Março de 2011. Foi chamada a marcha de um milhão a favor do presidente. Na altura, o Bureau Político do MPLA acusou os serviços de inteligência do Ocidente, bem como grupos de pressão em Portugal, Itália, França, Bélgica, Grã-Bretanha e Alemanha, de serem as forças por detrás da convocação.

No dia 7 de Março, apareceram cinco curiosos e três jornalistas, imediatamente detidos, no Largo da Independência, em Luanda.

Em Abril de 2011, o governo permitiu, sem violência, a realização de uma manifestação pacífica.

Para conter as tentativas de manifestação do mês seguinte, o governo começou a aplicar métodos brutais contra os jovens. A Polícia Nacional, para além da polícia política e da segurança militar, passou a ser apoiada também pelas milícias pró-governamentais, formadas essencialmente por cidadãos do Congo Democrático sob comando de Bento Kangamba, procedendo a actos de identificação e agressão dos manifestantes. 

Apesar da violência e das prisões arbitrárias, os protestos prosseguiram a 3 de Setembro de 2011. No total, 21 manifestantes foram não apenas espancados, mais ainda condenados a penas de prisão de 45 a 90 dias. O dia do seu julgamento sumário deu lugar a um outro protesto de solidariedade, às portas do tribunal, onde 30 outros manifestantes foram detidos, brutalmente espancados e encarcerados por dez dias.

O MPLA realizou mais uma grande contramanifestação a 24 de Setembro, desproporcional às dezenas de jovens que se tinham juntado.

Teimosos, alguns dos manifestantes recém-libertados juntaram-se a outro protesto a 15 de Outubro, que decorreu sem violência policial, após um compromisso com a polícia em como não chegariam ao Largo da Independência.

Reactivo, o MPLA embarcou noutra contramanifestação a 24 de Outubro, destinada a atrair a juventude. Agastado pelas críticas que o acusam de ter organizado eventos para embriagar a juventude com cerveja gratuita ou a preços simbólicos, para além de uma boa selecção de músicos, o MPLA ofereceu maçãs, sumos e água mineral aos jovens que acorreram ao evento.

A 3 de Dezembro, o pequeno grupo de manifestantes saiu outra vez à rua. Um total de 14 pessoas foram severamente feridas pela acção brutal da polícia. Já com pouco fôlego, o MPLA respondeu com um grande comício a 10 de Dezembro. Estive no acontecimento. A presença dos militantes era compulsiva por via de listas dos comités de acção e de alguns sectores da função pública. Depois da música, os milhares de presentes praticamente abandonaram o secretário provincial do seu partido, Bento Bento, que discursou para um terreiro vazio.

O MPLA, com todos os meios do Estado à sua disposição, bem como a propaganda ensurdecedora dos órgãos de comunicação social do Estado a seu favor, perdeu na batalha das manifestações e contramanifestações.

Cabeças Partidas, Assassinatos e Jacarés

Uma nova estratégia emergiu no combate aos manifestantes: Partir as cabeças dos cabecilhas, com barras de ferro, nas suas residências ou pontos de encontro longe do Largo da Independência.

A 9 de Março de 2012, os kaenches, armados com barras de ferro e protegidos por agentes da polícia política (SINSE), assaltaram a casa de Carbono Casimiro. Os kaenches atacaram os organizadores da manifestação que deveria ter lugar no dia seguinte e que aí se encontravam reunidos. Os atacantes causaram graves ferimentos nas cabeças de Santeiro e de Caveira, e menos graves a três outros.

No dia seguinte, efectivos da Polícia Nacional olhavam para o outro lado enquanto os kaenches, mais uma vez armados com barras de ferro, partiam as cabeças de nove manifestantes. As fotos do Luaty Beirão, o brigadeiro Mata Frakus, assim como do secretário-geral do Bloco Democrático, Filomeno Vieira Lopes, com sangue a escorrer-se-lhes das cabeças, tornaram-se virais na internet.

Camarada presidente, o seu regime promoveu publicamente e legitimou estes actos de violência através dos órgãos de comunicação social do Estado, em particular da TPA. A 12 de Março de 2012,  estes órgãos deram destaque a um comunicado elaborado pela sua polícia política sob o suposto nome de Grupo de Cidadãos Angolanos pela Paz, Segurança e Democracia na República de Angola. Esse grupo, inspirado nos comunicados de organizações terroristas internacionais, assumiu a responsabilidade pelo ataque e prometeu mais actos de violência para defender “a paz, a segurança e a democracia em Angola”.

Dois meses depois, a 23 de Maio de 2012, as milícias do seu governo, com protecção policial, atacaram novamente a residência de Carbono Casimiro, onde se encontravam reunidos alguns jovens que preparavam uma manifestação. Os atacantes, armados com barras de ferro, partiram as cabeças de Mbanza Hamza, Gaspar Luemba e Jang Nómada  , para além de outros ferimentos causados a outros jovens.

O camarada presidente, com o seu cinismo habitual, caucionou essa nova estratégia.

Na semana seguinte, a 27 de Maio de 2012, o sempre fatídico dia, elementos da Polícia Nacional e do SINSE raptaram Alves Kamulingue nos arredores da Baixa de Luanda. Fizeram-no para defender o camarada presidente. Alves Kamulingue tinha estado a ajudar a organizar os antigos membros da Unidade de Guarda Presidencial (UGP), que pretendiam manifestar-se nesse dia por terem sido dispensados permanentemente sem pensões ou perspectivas de emprego na vida civil. Dois dias depois, os mesmos operativos ao serviço do camarada presidente raptaram Isaías Cassule, o outro cabecilha.

Como já é do conhecimento público, os corpos destes jovens, assassinados pela sua polícia política, foram servidos como alimento aos jacarés. Desde então, o camarada presidente é conhecido, em surdina, como o Rei dos Jacarés.

Cassule & Kamulingue ascenderam ao panteão dos mártires da pátria.

Com essas mortes, os raptos e as ameaças de morte anteriormente protagonizados pela polícia política, como nos casos de Pandita Nehru, Gaspar Luamba, entre muitos outros,

tornaram-se estratégias irrelevantes do poder, na psique das vítimas e daqueles a quem se procurava infundir o medo. Também as estratégias de corrupção, infiltração, intrigas e divisão dos grupos de jovens passaram a ser irrelevantes. Como se neutralizam células de indivíduos que agem de forma desorganizada, anárquica, em competição entre si, e sem um plano de acção para além do simples facto de saírem à rua para atormentar a sua imagem?

Camarada presidente, a 5 de Agosto de 2012, um acidente de viação, no Kwanza-Sul, causou a morte de 23 adeptos do Kabuscorp do Palanca, o clube de futebol de Bento Kangamba. Ficou-se a saber, a posteriori, que entre os mortos constavam alguns kaenches afamados pelas agressões contra os manifestantes. O camarada presidente endereçou publicamente as suas condolências pela perda dessas vidas.

Em desespero de causa, camarada presidente, a sua polícia política prendeu o então menor de idade Nito Alves, de 17 anos, a 12 de Setembro de 2013, por ter imprimido 12 camisolas em que o insultava como o “Ditador Nojento”. Torturaram-no e mantiveram-no preso por dois meses, incluindo em regime de cela solitária, atropelando todas as leis. Foi uma grande vergonha para si e para o seu regime.

Nito Alves tornou-se um herói. A esse propósito, o escritor José Eduardo Agualusa escreveu: “Acontece que enquanto a cobardia de José Eduardo dos Santos nos envergonha a todos, angolanos, a coragem do jovem Nito Alves nos salva e enobrece.” Só os brutos apoiaram essa acção do seu regime, camarada presidente.

O espírito assassino do seu regime descendeu sobre os que lhe são críticos mais uma vez, para impedir um acto de solidariedade para com os mártires Cassule & Kamulingue, a 23 de Novembro de 2013. Um membro da sua guarda presidencial assassinou com um tiro nas costas, junto ao palácio presidencial, o jovem político Manuel Heriberto de Carvalho Ganga. Manuel Heriberto foi detido pela guarda presidencial por colar, nas paredes do Estádio dos Coqueiros, cartazes que exigiam justiça no caso Cassule & Kamulingue. Foi levado para a Unidade de Segurança Presidencial (USP) junto ao palácio, com mais sete companheiros, onde foi executado com total impunidade.

Ganga juntou-se aos mártires. O seu cortejo fúnebre foi atacado pela PIR com gás lacrimogéneo. Camarada presidente, o seu regime atingiu o fundo da cobardia e da irracionalidade quando a mãe de Ganga e outros familiares permaneceram junto do caixão, inalando todo aquele gás. Soube que o pai do Ganga teve de ser hospitalizado, há dias, pronunciando constantemente o nome do filho. Essa família sofre em silêncio, sob vigia constante e aterradora da polícia política. O camarada presidente nunca enviou uma nota de pesar a esta família.

O camarada presidente tem autorizado, encorajado e beneficiado de todos esses actos criminosos.

Os jovens manifestantes são uma amálgama de indominável coragem, teimosia, incorrigível desorganização, anarquia, falta de estratégia e visão comum sobre os objectivos da sua luta, competição entre si, e muitos infiltrados.

É contra esses jovens que o camarada presidente está a perder o que lhe resta de decência política. Eles estão a desgastá-lo e a provar a natureza violenta e delinquente do seu poder.

Com o sacrifício dos seus corpos, que se transformaram em sacos de pancadaria da sua tropa de elite, a PIR ou os “Ninjas”, estes jovens colocam a pátria acima da sua dor pessoal. Com o sacrifício das vidas de Cassule, Kamulingue e Ganga, estes jovens estão a desmoralizar, acto por acto, a coesão das suas forças, camarada presidente.

Os Ninjas, ao terem cometido, para além da tortura, o roubo do anel de casamento de Adolfo Campos, estão a perder qualquer autoridade que lhes restasse sobre a população.

Por este andar, camarada presidente, essas forças serão pouco mais do que bandidos com metralhadoras, gás lacrimogéneo, carros de assalto e instinto assassino.

Depois, os Ninjas hão-de querer os bens valiosos dos dirigentes do seu regime, os mandantes dos crimes que estão a cometer por ora. Hoje, roubam o anel de um manifestante, amanhã roubarão as jóias dos dirigentes, caríssimas e incrustadas com diamantes.

É o que acontece quando o poder banaliza os actos marcadamente delinquentes da polícia. O poder ignora que esses agentes não vivem em condomínios de luxo, mas no meio da pobreza, como filhos do povo que tanto aterrorizam.

Camarada presidente, alguns destes jovens, como o Emiliano Catumbela, Raul Mandela e o próprio Adolfo Campos já foram detidos e torturados inúmeras vezes. Mesmo que os matem, outros mais sairão à rua.

Há mais uma pergunta. Depois dos Ninjas, que forças de reserva o camarada presidente tem para combater os jovens? Chamará os comandos? Chamará os Chacais, a força de elite secreta que usa, de vez em quando, em missões secretas no exterior do país?

O caminho da violência poder ter um efeito contraproducente e virar-se contra si.

Camarada presidente, respeite a Constituição e a democracia e merecerá a compreensão e o perdão do povo. Deixe os jovens em paz.

Oiça a voz de quem o abomina como corrupto e autoritário, mas respeita a sua vida e o abraça como compatriota.